A pensão por morte é o benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. O direito está previsto na Lei 8.213/91 e foi alterado pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), que mudou regras de cálculo, duração e cônjuge. Neste guia você entende quem tem direito, qual o valor, quanto tempo dura, como pedir pelo Meu INSS e o que fazer se for negado.
Quem tem direito à pensão por morte
São considerados dependentes do segurado falecido, conforme a Lei 8.213/91:
- 1ª classe (dependência presumida): cônjuge, companheiro(a) em união estável ou homoafetiva, filhos até 21 anos não emancipados ou inválidos;
- 2ª classe: pais (precisam comprovar dependência econômica);
- 3ª classe: irmãos não emancipados, menores de 21 ou inválidos.
A existência de dependente de classe anterior exclui o direito das classes posteriores.
O falecido precisava ser segurado do INSS?
Sim. É essencial que, na data do óbito, o falecido mantivesse a qualidade de segurado — contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (que pode chegar a 36 meses). Há exceções: se já cumpridos os requisitos para alguma aposentadoria, a pensão pode ser concedida mesmo sem qualidade de segurado.
Qual o valor da pensão por morte (após a Reforma)
Desde a EC 103/2019, o cálculo é: 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito + 10% por dependente, até 100%. Exemplos:
- 1 dependente: 60% do valor;
- 2 dependentes: 70%;
- 5 dependentes: 100%.
Se houver dependente inválido ou com deficiência, o benefício é integral (100% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente).
Por quanto tempo a pensão é paga
A duração do benefício para cônjuge ou companheiro(a) varia conforme idade na data do óbito:
- Até 21 anos: 3 anos;
- De 22 a 27 anos: 6 anos;
- De 28 a 30 anos: 10 anos;
- De 31 a 41 anos: 15 anos;
- De 42 a 44 anos: 20 anos;
- A partir de 45 anos: vitalícia.
Para filhos, a pensão é paga até os 21 anos, salvo se inválidos ou com deficiência.
Como solicitar a pensão por morte passo a passo
- Acesse meu.inss.gov.br com login gov.br;
- Clique em “Novo Pedido” e busque por “Pensão por Morte”;
- Anexe certidão de óbito, documentos pessoais e comprovantes de dependência;
- Aguarde análise (prazo legal de 45 dias);
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS.
Documentos necessários
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais do falecido e do dependente (RG, CPF);
- Certidão de casamento ou comprovantes de união estável;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovantes de dependência econômica (para pais e irmãos);
- Carteira de Trabalho, carnês ou GPS do falecido.
Pensão por morte negada: como recorrer
Os principais motivos de negativa são: perda da qualidade de segurado, falta de comprovação de união estável ou de dependência econômica e documentação insuficiente. É possível:
- Recurso administrativo ao CRPS em até 30 dias;
- Ação judicial na Justiça Federal, com produção de prova testemunhal e documental;
- Revisão em casos de erro de cálculo do valor.
Veja outros artigos sobre pensão por morte e também nossa categoria de aposentadoria, já que o cálculo do benefício depende dela.
Perguntas frequentes sobre pensão por morte
União estável dá direito à pensão?
Sim. A união estável, inclusive homoafetiva, gera direito à pensão desde que comprovada por documentos como contas conjuntas, declarações e testemunhas.
Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte?
Sim, se recebia pensão alimentícia do falecido na data do óbito.
Filhos maiores de 21 anos podem receber pensão?
Apenas se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual, mental ou grave, comprovada por perícia.
A pensão pode ser acumulada com aposentadoria?
Sim, mas após a Reforma da Previdência o segundo benefício sofre redução progressiva conforme tabela legal.
Advogado de pensão por morte em Duque de Caxias
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