Você sabia que é possível receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS mesmo sem completar os 12 meses de carência? Se você foi diagnosticado com alguma doença considerada grave, a lei garante esse direito — e muita gente nem imagina.
O que é carência no INSS?
No INSS, carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha acesso a certos benefícios. No caso do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), por exemplo, são exigidas 12 contribuições mensais consecutivas.
Mas há exceções importantes que permitem a concessão do benefício sem essa carência mínima.
Quando a carência é dispensada?
A Lei 8.213/91 (art. 26, II e art. 151) e normas complementares do Ministério da Saúde determinam que, em caso de algumas doenças específicas, a carência não é exigida. Ou seja, basta estar inscrito como segurado no INSS (mesmo com pouco tempo de contribuição), desde que a doença seja uma das previstas legalmente.
Doenças que garantem isenção de carência:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Cardiopatia grave
- Hepatopatia grave
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Contaminação por radiação
Essas doenças estão listadas em portarias atualizadas do Ministério da Saúde e são reconhecidas automaticamente pelo INSS para fins de dispensa de carência.
O que o segurado precisa apresentar?
Mesmo nos casos em que não se exige carência, é necessário comprovar:
- Diagnóstico médico preciso, com exames e laudos;
- Incapacidade laboral total ou parcial (temporária ou definitiva);
- Documentos médicos recentes, preferencialmente com assinatura e carimbo do médico assistente.
Além disso, o INSS realiza uma perícia médica para validar a concessão do benefício.
E se o benefício for negado?
Infelizmente, muitos pedidos são indeferidos por erro de documentação, falta de orientação adequada ou negativa da perícia. Nessas situações, um advogado especialista pode fazer toda a diferença — seja para recorrer administrativamente ou até judicialmente.
Conclusão
Não é necessário aguardar completar 12 meses de contribuição para ter acesso ao benefício do INSS se você foi diagnosticado com uma doença grave. A legislação protege o trabalhador nessas situações — mas é preciso estar bem orientado e apresentar os documentos certos.
Se tiver dúvidas, conte com um especialista para garantir seus direitos.
