Uma importante decisão da Justiça reforça os direitos de pessoas com deficiência: uma criança com diagnóstico de autismo conseguiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o INSS negar o pedido inicialmente.
Mesmo apresentando laudos médicos e sociais que comprovavam a condição de deficiência e vulnerabilidade da família, o INSS alegou que não havia direito ao benefício. No entanto, a Justiça Federal reconheceu a situação de risco social da criança e determinou a concessão imediata do BPC.
Esse caso reforça a importância de buscar orientação especializada ao enfrentar uma negativa do INSS. Muitas famílias desistem após o primeiro “não”, mas a verdade é que inúmeros direitos são garantidos judicialmente.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem baixa renda familiar. Mesmo sem precisar ter contribuído ao INSS, o benefício garante um salário mínimo mensal.
Foi negado pelo INSS? Saiba o que fazer
Se você, ou alguém da sua família, teve o pedido do BPC negado pelo INSS, isso não significa que o direito não existe. Muitas vezes, é necessário apresentar mais provas ou entrar com uma ação judicial.
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